LEILOGRÃOS | TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA
1. Termos de Uso
1.1. INTRODUÇÃO
Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade foram elaborados de forma a facilitar o entendimento e a didática envolvida no desenvolvimento da nossa plataforma digital e a sua utilização por usuários, clientes e interessados que buscam segurança e responsabilidade nas pesquisas comerciais de grãos e produtos ligados ao agronegócio.
1.2. A EMPRESA
A Leilogrãos é uma plataforma digital criada para conectar compradores, vendedores, corretores e produtores de grãos e produtos ligados ao segmento agrícola. Nosso objetivo é oferecer um local intuitivo e seguro, que possibilite o alinhamento de novas transações comerciais e a otimização de tempo nas pesquisas de mercado.
A Leilogrãos é uma empresa que atua no segmento de CLASSIFICADOS, um local de divulgação de informações para produtos agrícolas. A partir do interesse em algum produto divulgado no site, todas as negociações poderão ser realizadas e concluídas fora da plataforma e serão de responsabilidade exclusiva das partes interessadas.
A Leilogrãos NÃO é uma corretora ou intermediadora e NÃO possui participação nas etapas e nos valores das vendas realizadas.
1.3. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA
A plataforma digital se limita a divulgar informações através da exposição de produtos, ofertas, prazos e condições do negócio, não sendo parte na relação de compra e venda, mas possibilitando o primeiro contato para a comunicação e a negociação entre as partes interessadas.
Por esta razão, a Leilogrãos se responsabiliza apenas pelo compromisso de divulgar informações e imagens cadastradas por usuários na plataforma, nos limites do escopo descrito no item 1.2 dos Termos de Uso.
A Leilogrãos NÃO possui qualquer responsabilidade nos termos firmados entre os usuários no desenvolvimento da negociação, eximindo-se de responsabilidades referentes à qualidade, segurança, comercialização, imagens, informações, negociações, transações e logística dos produtos divulgados.
A Leilogrãos NÃO interfere nas negociações realizadas e NÃO recebe comissões e valores envolvidos nas transações comerciais.
A Leilogrãos NÃO é responsável pela distribuição e entrega dos produtos negociados.
1.4. RESPONSABILIDADE DOS VENDEDORES
As informações cadastradas nos anúncios serão de inteira responsabilidade dos vendedores, incluindo a qualidade, segurança e autorizações exigidas para a venda dos produtos divulgados nesta plataforma, que serão negociados diretamente com os compradores interessados sem qualquer interferência e participação da empresa Leilogrãos.
A Leilogrãos recomenda e adverte que toda negociação deverá ser finalizada fora da plataforma, após redigida a termo em contrato assinado pelas partes.
1.5. RESPONSABILIDADE DOS COMPRADORES
Os usuários interessados em adquirir produtos do segmento poderão criar anúncios de interesse de compra ou dar lances nos anúncios de outros usuários, sendo exclusivamente responsáveis pela verificação e certificação das informações cadastradas nos anúncios próprios e dos vendedores. É responsabilidade exclusiva dos compradores o cumprimento das obrigações negociadas com os vendedores.
A Leilogrãos recomenda e adverte que toda negociação deverá ser finalizada fora da plataforma, após redigida a termo em contrato assinado pelas partes.
1.6. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Na plataforma, os usuários poderão cadastrar ofertas ou demandas de produtos agrícolas e analisar os lances dos interessados, a fim de fechar o negócio diretamente entre eles.
Poderão ser divulgadas informações sobre a procedência do produto, quantidade disponível, local de armazenamento e local de retirada do produto, sendo de inteira responsabilidade do vendedor a garantia da qualidade do produto, a satisfação da expectativa do comprador e a entrega da mercadoria negociada, bem como a integral responsabilidade do comprador pelo pagamento acordado e a conferência da mercadoria.
Quando o usuário der um lance em um anúncio disponível, poderá fazer o cancelamento até que o proprietário do anúncio aceite o lance. Depois de aceito, caso o usuário interessado não decida prosseguir com a negociação, será de inteira responsabilidade das partes acertarem a desistência, sem prejuízo das avaliações e comentários realizados pela parte contrária na avaliação de perfil do usuário.
A plataforma estará disponível em todo o território brasileiro e possibilitará negociações a nível nacional, ficando a critério e responsabilidade exclusiva dos vendedores os cadastrados dos seus produtos e o procedimento de comercialização, logística de entrega, garantias, relacionamento pós-venda, atendimento comercial e todas as demais responsabilidades mencionadas neste Termo de Uso.
1.7. VALORES E PLANOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
O usuário terá acesso gratuito às funcionalidades disponíveis na plataforma, com exceção dos pagamentos exigidos na contratação de PLANOS disponíveis, nos termos e condições informados em campo específico da plataforma.
A contratação do plano é opcional e o usuário será informado sobre os respectivos valores e condições para a utilização de algumas funcionalidades. Os valores referentes aos planos, mensalidades, assinatura e acréscimos são variáveis e poderão sofrer modificações a qualquer momento, desde que previamente informados de maneira expressa aos usuários cadastrados.
Os planos oferecidos tratam exclusivamente da disponibilidade de anúncios, lances e limitações dentro da plataforma, que poderão ser utilizados por usuários na divulgação de produtos ou no interesse de compra e venda.
Os planos disponíveis para contratação NÃO se referem a comissões ou valores envolvidos nas negociações.
1.8. COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS NA PLATAFORMA
Para a utilização da plataforma, o usuário cadastrado poderá divulgar produtos próprios disponíveis à venda ou criar anúncios de interesse de compra. Após o registro na plataforma, basta acessar a página de anúncios no painel de membros e criar o seu anúncio de compra ou venda onde outros usuários poderão dar lances nas ofertas divulgadas.
Na página de anúncios, no menu principal, será possível visualizar e acessar qualquer oferta de compra ou venda. Ao acessar uma oferta que não esteja expirada ou tenha um lance vencedor, será possível realizar os lances.
Os lances são propostas dos compradores aos vendedores ou dos vendedores aos compradores. Fica a critério do proprietário do anúncio aceitar ou não o lance efetuado.
Quando uma proposta é aceita, será possível iniciar uma conversa no chat da própria plataforma, sendo responsabilidade de ambos proceder a negociação. A Leilogrãos não interfere e não se responsabiliza pelas negociações realizadas dentro ou fora da plataforma.
1.9. AVALIAÇÃO E COMENTÁRIOS NOS PERFIS DOS USUÁRIOS
Cada usuário cadastrado poderá avaliar e comentar o perfil de outro usuário, conforme a experiência decorrente da conversa e negociação realizada.
As avaliações e os comentários deverão ser estritamente técnicos e referentes exclusivamente à experiência comercial, não sendo permitido quaisquer comentários ofensivos, falsos ou que extrapolem as normas estabelecidas pelos Termos de Uso e Política de Privacidade da empresa.
Serão de inteira responsabilidade dos usuários as consequências administrativas e/ou jurídicas decorrentes de denúncias referentes aos anúncios, comentários e avaliações que realizarem dentro da plataforma.
A Leilogrãos NÃO poderá divulgar informações e dados pessoais de seus usuários a terceiros sem autorização do proprietário ou determinação legal.
A Leilogrãos NÃO se responsabiliza por danos de qualquer natureza ou atos ilícitos cometidos em detrimento das negociações realizadas entre as partes. Nestes casos, será responsabilidade da pessoa lesada propor as medidas cabíveis.
1.10. SEGURANÇA DA PLATAFORMA DIGITAL
Nossa plataforma foi desenvolvida para assegurar ao máximo o sigilo e a proteção das informações coletadas e armazenadas durante a utilização do site, considerando as melhores práticas de segurança e arquitetura do mercado mundial.
É muito importante que o usuário mantenha seu dispositivo protegido com a utilização de antivírus atualizados e demais controles que julgar necessário. A Leilogrãos não se responsabiliza por danos, fraudes e violações decorrentes da negligência técnica de seus usuários.
A Leilogrãos se exime de responsabilidades quanto a danos ou prejuízos decorrentes de ataques de rede (DDoS), negação de serviço ou outros que impeçam o funcionamento da plataforma e torne o sistema indisponível para os seus utilizadores.
Ao verificar qualquer irregularidade ou movimentação suspeita na conta, o usuário deverá comunicar imediatamente a plataforma para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Para mais informações, estamos disponíveis para contato no email institucional contato@leilograos.com.br ou na aba “contato” no menu principal.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. O QUE É POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Política de Privacidade é um conjunto de termos que descreve o procedimento e os critérios de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais e informações de usuários que serão utilizados por um aplicativo ou website.
Além de informar as práticas e processos adotados na utilização dos dados, a política de privacidade reforça o compromisso com a transparência e confiança na relação entre empresa e usuários.
Nossos termos foram desenvolvidos sob o prisma das normas vigentes que regem o tratamento de dados pessoais e a responsabilidade civil da internet e das relações comerciais virtuais. São elas a Lei 13.709 de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), a Lei 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto Federal nº 7.962 de 2013 (Lei do E-Commerce), além de outras normas relativas às práticas adotada nesta plataforma.
2.2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são informações que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa. São considerados dados pessoais nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.
Por esta razão, todo tratamento de dados pessoais deve ser realizado com responsabilidade e transparência, considerando a finalidade do tratamento e o consentimento do usuário.
2.3. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Para a utilização da plataforma, serão armazenadas informações pessoais dos usuários com a finalidade de cadastramento, login de acesso e negociação dos produtos ofertados e/ou oferecidos e para a verificação de um perfil.
Para o cadastramento e verificação dos usuários, poderão ser exigidos nome, RG, CPF, endereço residencial ou comercial, CNPJ, razão social ou nome fantasia, cadastro de produtor rural estadual, telefone de contato, endereço eletrônico, dentre outros necessários para a prestação dos nossos serviços e segurança oferecida pela plataforma.
O CPF, CNPJ, nome, endereço comercial e eletrônico, telefone de contato e cadastro de produtor rural poderão ser divulgados no perfil do usuário, nos anúncios criados, nos lances emitidos e nas buscas realizadas na plataforma.
Os dados pessoais serão armazenados no banco de dados da plataforma para a finalidade exclusiva de cadastramento, acesso e utilização do site e não serão repassados para empresas terceirizadas, salvo casos específicos autorizados na Lei Geral de Proteção de Dados.
Na contratação dos planos, poderão ser exigidas informações bancárias do usuário, mas estes dados NÃO serão armazenados na plataforma. O pagamento dos planos contratados será realizado diretamente com empresa terceirizada, que ficará responsável pela gestão, armazenamento, tratamento e segurança dos dados bancários.
O tratamento dos dados pessoais será realizado pela Leilogrãos enquanto a conta do usuário permanecer ativa e será finalizado após solicitação expressa do usuário ou quando a sua conta for cancelada ou banida, resultando na exclusão de todas as informações e dados pessoais.
2.4. ALTERAÇÃO NOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Leilogrãos poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos de Uso ou nas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma a partir de sua divulgação pela Leilo Grãos.
A continuidade de acesso ou utilização da plataforma depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários.
Caso o usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá interromper imediatamente o uso da plataforma. Essa interrupção não eximirá o usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes.