TERMOS DE USO
1.1. INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma Leilogrãos, que promove a interação entre compradores e vendedores de produtos agropecuários por meio de lances em anúncios publicados. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.
1.2. A EMPRESA
A Leilogrãos é uma plataforma digital de classificados em formato de leilão, destinada exclusivamente ao agronegócio. Os preços são definidos via lances. A plataforma atua como meio de exposição de anúncios, sem intermediação de pagamentos ou entrega.
1.3. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
A Leilogrãos limita-se a disponibilizar o ambiente para publicação de anúncios e contato entre usuários. Não participa das negociações, não armazena produtos, não realiza entrega, tampouco recebe comissões.
1.3.1 VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E INFORMAÇÕES
A verificação de identidade é limitada à validação técnica de e-mail e telefone. Cabe exclusivamente aos usuários verificar documentos e informações das partes envolvidas. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de falta de conferência.
1.4. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
Todas as informações cadastradas por usuários (perfil e anúncios) são de sua exclusiva responsabilidade. É dever do comprador conferir o produto, a identidade do vendedor e conduzir a negociação fora da plataforma.
1.5. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Os usuários podem publicar produtos vinculados ao agronegócio, com descrição clara de características, localização, procedência e quantidade. A exatidão das informações é de inteira responsabilidade do anunciante.
1.6. APLICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
A Leilogrãos se reserva o direito de limitar ou cancelar acessos em casos de conduta inadequada ou violação dos termos. Também poderá realizar atualizações técnicas e operacionais sem aviso prévio.
1.7. AVALIAÇÃO E COMENTÁRIOS
Usuários podem avaliar ou comentar com base em negociações realizadas. Comentários ofensivos ou fora do contexto comercial serão removidos. A responsabilidade por essas declarações é exclusivamente do autor.
1.8. SEGURANÇA DA PLATAFORMA
A Leilogrãos adota práticas de segurança digital. No entanto, é responsabilidade do usuário manter seus dispositivos protegidos. A plataforma não se responsabiliza por fraudes resultantes de descuido pessoal ou ataques externos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. O QUE É POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
É o documento que estabelece como os dados pessoais são coletados, usados e armazenados. A Leilogrãos se compromete com a transparência e segurança das informações dos usuários, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2.2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
São quaisquer informações que possam identificar uma pessoa, como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço IP, foto, dados bancários etc. Tais dados serão tratados conforme o consentimento do usuário e a legislação vigente.
2.3. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados são utilizados para fins de cadastro, login e funcionalidades da plataforma. Informações bancárias são tratadas exclusivamente por empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos. Ao excluir sua conta, os dados também serão apagados.
2.4. ALTERAÇÃO NOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Leilogrãos poderá alterar este documento sempre que necessário. A continuidade do uso da plataforma após alterações representa aceitação automática das novas versões.
TERMO DE USO DE LANCES E CONSENTIMENTO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Ao enviar e aceitar um lance por meio da plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos e condições a seguir:
1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Ao aceitar um lance, os dados pessoais do usuário (nome, telefone, e-mail, etc.) serão compartilhados com a outra parte. Isso permite a comunicação entre as partes da negociação.
2. FINALIDADE DO COMPARTILHAMENTO
Os dados são utilizados exclusivamente para a negociação. É proibido o uso para prospecção, publicidade, contatos não relacionados ou compartilhamento com terceiros.
3. RESPONSABILIDADE PELO USO DAS INFORMAÇÕES
Cada parte é responsável pelo uso adequado dos dados. O uso indevido pode gerar responsabilização civil e/ou criminal.
4. CONFORMIDADE COM A LGPD
A plataforma cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas para proteger os dados.
5. CONSENTIMENTO
Ao enviar ou aceitar um lance, o usuário declara ter lido e concordado com os termos, autorizando o compartilhamento de seus dados.
6. O QUE SÃO OS LANCES E COMO FUNCIONAM
Lances são propostas comerciais entre usuários. A aceitação gera a possibilidade de comunicação via chat. A plataforma não se responsabiliza por acordos e pagamentos entre os usuários.
7. TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE ARREMATE
Documento gerado automaticamente após envio e aceite de um lance. Contém dados básicos das partes e serve como registro, não como garantia de venda.
8. CANCELAMENTO DE LANCES
Lances confirmados não podem ser cancelados, exceto em situações excepcionais como erro evidente, informações enganosas, alterações no anúncio, tentativas de negociação externa, falhas técnicas, suspeita de golpe ou alteração de dados do vendedor. Todas as situações são analisadas pela moderação.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A Leilogrãos pode alterar os termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica concordância com os novos termos.
Em caso de dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nossa equipe pelo canal Fale Conosco.